Termos de uso e condições
Termos e Condições do Programa de Prosperidade Pessoal (PPP)
Última atualização: 26/09/2025
Ao realizar a adesão e/ou participar do Programa de Prosperidade Pessoal (PPP), você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, pedimos que não prossiga com a adesão.
A adesão é em caráter espontâneo, livre de qualquer coação e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
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1. Objeto
O PPP é um programa de assinatura que oferece acesso a área restrita, conteúdos digitais (como e-books, cursos), produtos físicos selecionados e agentes de inteligência artificial no WhatsApp.
O modelo de remuneração inclui um sistema de marketing de rede (multi nível) com até 7 (sete) níveis de comissões.
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2. Assinatura e Pagamentos
A participação no PPP é condicionada ao pagamento de uma assinatura mensal.
O valor da assinatura pode ser atualizado a qualquer momento, mediante aviso prévio.
O não pagamento da mensalidade resultará na suspensão imediata do acesso à área de membros, conteúdos e comissões.
Os valores até então pagos não são reembolsáveis.
Para voltar a participar do projeto, será necessário realizar nova adesão, conforme disposto no item 5 deste termo.
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3. Comissões
As comissões são calculadas de acordo com a estrutura vigente de níveis do PPP (até 7 níveis).
As porcentagens de comissões e condições de pagamento podem ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo do PPP.
Em qualquer alteração, os participantes serão avisados com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
O pagamento das comissões poderá variar em prazos administrativos, sem garantia de data fixa.
O participante poderá optar por receber suas comissões via PIX ou criptomoeda, devendo fornecer os dados corretos.
O fornecimento de informações incorretas é de responsabilidade exclusiva do participante, eximindo o PPP de qualquer responsabilidade civil, criminal ou relacionada ao Código de Defesa do Consumidor.
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4. Sistema, Plataformas e Erros
O PPP utiliza sistemas próprios e de terceiros para gestão da rede, acessos e pagamentos.
Podem ocorrer falhas, interrupções ou erros que impactem temporariamente o funcionamento da plataforma, dos agentes de IA ou do site.
O PPP compromete-se a corrigir eventuais falhas, mas não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes desses problemas.
As interrupções temporárias podem ocorrer por motivos de manutenção, atualização, instabilidade técnica ou fatores externos fora do controle da equipe PPP.
O participante declara estar ciente de que tais situações não geram direito a indenização, reembolso ou compensação financeira.
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5. Política de Devolução e Cancelamento
O PPP não realiza devolução ou reembolso de valores já pagos.
O cancelamento da assinatura impede apenas novas cobranças e suspende o acesso aos benefícios a partir do próximo ciclo.
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6. Responsabilidades do Participante
É proibida a utilização do PPP para práticas ilegais, enganosas ou contrárias à legislação brasileira.
O participante é o único responsável pela divulgação, prospecção de novos membros e cumprimento das regras de publicidade.
O PPP não garante ganhos financeiros fixos. Os resultados dependem exclusivamente do esforço individual e coletivo de cada participante.
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7. Alterações nos Termos
O PPP poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Recomenda-se que o participante consulte regularmente este documento para estar ciente das mudanças.
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8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Londrina, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este contrato.